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Súmulas do CARF

Súmula 235 do CARF

Vigente

As despesas incorridas com embalagens para transporte de produto, quando destinadas à sua manutenção, preservação e qualidade, enquadram-se na definição de insumos fixada pelo STJ, no julgamento do REsp nº 1.221.170/PR.

Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

345 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

3201-013.787CARF, Rel. Flavia Sales Campos Vale · 11/09/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/10/2015 a 31/12/2015 REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. CONCEITO DE INSUMO. DECISÃO DO STJ. 3201-013.782CARF, Rel. Flavia Sales Campos Vale · 10/09/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/10/2015 a 31/12/2015 REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. CONCEITO DE INSUMO. DECISÃO DO STJ. 3202-004.281CARF · Recurso Voluntário, Rel. Onizia de Miranda Aguiar Pignataro · 27/07/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2014 CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. 3201-013.671CARF · Recurso Voluntário, Rel. Barbara Cristina de Oliveira Pialarissi · 22/07/2026Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/10/2011 a 31/12/2011 RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 3201-013.672CARF · Recurso Voluntário, Rel. Barbara Cristina de Oliveira Pialarissi · 22/07/2026Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/10/2011 a 31/12/2011 RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 3201-013.670CARF · Recurso Voluntário, Rel. Barbara Cristina de Oliveira Pialarissi · 22/07/2026Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/10/2011 a 31/12/2011 RECURSO VOLUNTÁRIO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 3201-013.664CARF · Recurso Voluntário, Rel. Rodrigo Pinheiro Lucas Ristow · 21/07/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/01/2014 a 30/06/2016 CONCEITO DE INSUMO. O conceito de insumo para fins de apuração de créditos da não cumulatividade deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância do bem ou serviço para a produção de bens destinados à venda ou para a prestação de serviços pela pessoa jurídica. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. 3101-005.063CARF · Recurso Voluntário, Rel. Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago · 20/07/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/01/2012 a 31/03/2012 COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. 3101-005.062CARF · Recurso Voluntário, Rel. Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago · 20/07/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/01/2012 a 31/03/2012 PIS. REGIME NÃO CUMULATIVO. INSUMO. CONCEITO. 3101-005.018CARF · Recurso Voluntário, Rel. Luciana Ferreira Braga · 19/06/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/07/2013 a 31/07/2013 GASTOS COM TRANSPORTE DE INSUMOS IMPORTADOS. CUSTO DE AQUISIÇÃO DA MATÉRIA-PRIMA. DIREITO A CRÉDITO NO FRETE. SÚMULA CARF 188. POSSIBILIDADE.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do CARF, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.