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Súmulas da TNU

Súmula 14 da TNU

Vigente

Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

4.987 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL NA AGROPECUÁRIA. RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MARCOS MOREIRA DE CARVALHO · 23/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010924-62.2025.4.03.9999 RELATOR(A): MARCOS MOREIRA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NEIDE MARTINS DAS NEVES LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: MARTA DE FATIMA MELO - Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Gueverson Rogério Farias · 23/10/2026PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TRABALHADORA RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATIVIDADE URBANA DO CÔNJUGE. REMUNERAÇÃO MODESTA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. SÚMULA 41 DA TNU E TEMA 532 DO STJ. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Julio de Castilhos · 21/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. ARTIGO 48, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 8.213/1991. TEMPO RURAL REMOTO ANTERIOR A 1991. POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO PARA CARÊNCIA. TEMA 1007 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 1104 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 21/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EC Nº 136/2025. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DESCONTÍNUO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE CARÊNCIA. INSPEÇÃO SOCIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL CONVINCENTE (SÚMULA 577/STJ). RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. TEMA 642/STJ. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE RURAL NO MOMENTO RELEVANTE. RENDA URBANA E LACUNA DOCUMENTAL COMO REFORÇOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. LAUDO SOCIAL. CARÊNCIA INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: A recorrente ajuizou ação de concessão de aposentadoria por idade rural, postulando o reconhecimento de atividade campesina em três períodos. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA MATERIAL QUE NÃO ABRANGE O PERÍODO DE CARÊNCIA. FATOS NÃO IMPUGNADOS QUE INFIRMAM A PRETENSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009751-73.2023.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: SONIA MARIA DE ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.