Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2025 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Selmar Saraiva da Silva Filho · 16/04/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. TEMPO RURAL. FUNGIBILIDADE. REAFIRMAÇÃO DA DER. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ · 29/09/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA COMPROVADA. VÍNCULO URBANO COMO DOMÉSTICA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 111/STJ. ENCARGOS MORATÓRIOS AJUSTADOS DE OFÍCIO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-doença à parte autora. 2.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.