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Súmulas da TNU

Súmula 34 da TNU

Vigente

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

7.302 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 27/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5299455-09.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: DENISE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO J APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 27/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5299456-91.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: SOLANGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO do(a) APELANTE: ANNIBAL SENHOR APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 27/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002843-61.2024.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO MARCIO D APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 27/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5234295-37.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIA MARIA DE Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. BOIA-FRIA. ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL NA AGROPECUÁRIA. RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Gueverson Rogério Farias · 23/10/2026PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TRABALHADORA RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATIVIDADE URBANA DO CÔNJUGE. REMUNERAÇÃO MODESTA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. SÚMULA 41 DA TNU E TEMA 532 DO STJ. AREsp 3320257STJ · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. TEODORO SILVA SANTOS · 23/10/2026DECISÃO Trata-se de agravo interposto por TAYLLA CRISTINA SANTOS SOUZA contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO, que não admitiu o recurso especial dirigido ao acórdão proferido na Apelação Cível n. 1005645-23.2025.4.01.9999 e assim ementado (fl. 193): PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Julio de Castilhos · 21/10/2026PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS EM NOME DO CÔNJUGE. TEMA 327 DA TNU. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA E CONVERGENTE. SÚMULA 149 DO STJ. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Wilney Magno de Azevedo Silva · 21/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. VÍNCULOS URBANOS INTERCALADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL RUI COSTA GONCALVES · 20/10/2026PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO ETÁRIO PREENCHIDO. CARÊNCIA DE 180 MESES. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA PRODUZIDA EM MOMENTO PRÓXIMO AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL. TEMA 629 DO STJ.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.