Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989.
Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
2 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2020. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR · 18/09/2020EMENTA-VOTO RECURSO CONTRA A SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE INTERCALADO COM RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PODE SER COMPUTADO PARA FINS DE CARÊNCIA. SÚMULA 73/TNU. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA 40 TR/SJMG. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO · 05/09/2017PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUIRIMENTO. EXIGÊNCIA DE PREENCHIMENTO CONCOMITANTE DOS REQUISITOS. PROVIMENTO. 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.