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Súmulas da TNU

Súmula 6 da TNU

Vigente

A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola.

Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

1.234 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES · 14/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5076183-72.2023.4.03.9999 RELATOR(A): INES VIRGINIA PRADO SOARES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO OLIVIO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE ULIAN - S APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5059122-67.2024.4.03.9999 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: ANA PAULA DE BRITO CAROLINO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI - SP1 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 08/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. DOCUMENTOS EM NOME DO CÔNJUGE. SÚMULA 6 E TEMA 327 DA TNU. IRRELEVÂNCIA DO TÍTULO DE POSSE DA TERRA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame: recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, na condição de segurada especial. II. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009751-73.2023.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: SONIA MARIA DE ALENCAR DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004048-44.2022.4.03.6104 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO FELIPE DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILH APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 06/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5259119-60.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: MARTA ISIDORO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LIDIANE AMA APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Juiz Federal Convocado NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE · 06/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5291855-34.2026.4.03.9999 RELATOR(A): NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE APELANTE: LUZIA COSTA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: LARISSA BERCO BARBOSA RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Paula Patricia Provedel Mello Nogueira · 01/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. SEGURADO ESPECIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO QUALIFICA SEU MARIDO COMO LAVRADOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA N.º 06 DA TNU. APELAÇÃO CÍVELTRF5 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. BRUNO LEONARDO CAMARA CARRA · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E CONVINCENTE. AMPLIAÇÃO DA EFICÁCIA TEMPORAL. SÚMULA 577 DO STJ. PERÍODO DE RESIDÊNCIA EM SÃO PAULO. DESCONTINUIDADE QUE NÃO AFASTA OS PERÍODOS RURAIS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. WAGMAR ROBERTO SILVA · 30/09/2026PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL (PUIL). APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR RURAL BOIA-FRIA/VOLANTE. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO APENAS A PARTE DO INTERVALO POSTULADO. CERTIDÃO DE CASAMENTO E DEMAIS ASSENTAMENTOS CIVIS QUALIFICANDO O AUTOR COMO LAVRADOR.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.