O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado.
Súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
3.037 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2015 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AREsp 3340155STJ · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. SÉRGIO KUKINA · 11/11/2026DECISÃO Trata-se agravo manejado por Márcio Aurélio Linden contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fls. 546/547): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Claudia Cristina Cristofani · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA QUANTO AO AGENTE FRIO. PERICULOSIDADE POR INFLAMÁVEIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS NOCIVOS. HERBICIDAS E RATICIDAS. LAUDOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E LTCAT. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS E ÓLEOS MINERAIS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. HABITUALIDADE CARACTERIZADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 10/11/2026PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMPO ESPECIAL. RPPS EXTINTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. CAUSA MADURA. AGENTES QUÍMICOS E CANCERÍGENOS. PPP EXTEMPORÂNEO. EPI EFICAZ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUTODECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO. ABATIMENTO DE VALORES. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Legitimidade Passiva do INSS e Extinção de RPPS. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. LAUDO EXTEMPORÂNEO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DER. TEMA 1.124 DO STJ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 10/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. LAUDO POR SIMILARIDADE. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E HIDROCARBONETOS. TEMA 709 DO STF. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. REsp 2295091STJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. GURGEL DE FARIA · 05/11/2026DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO assim ementado (e-STJ fls. 425/427): PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES AGRESSIVOS: RUÍDO E HIDROCARBONETO. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Ana Raquel Pinto de Lima · 03/11/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TRABALHADOR RURAL. LAUDO EXTEMPORÂNEO E POR SIMILARIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.