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OJs do Tribunal Pleno do TST

OJ 4 do Tribunal Pleno do TST

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT.

Orientação jurisprudencial do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

283 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

MSCiv-1001043-22.2026.5.00.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 09/10/2026 MSCiv-1001026-83.2026.5.00.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 07/10/2026 MSCiv-1001029-38.2026.5.00.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 07/10/2026 MSCiv-1000959-21.2026.5.00.0000TST, Rel. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO · 22/09/2026 MSCiv-1000871-80.2026.5.00.0000TST, Rel. Rosemary de Oliveira Pires Afonso · 31/08/2026 MSCiv-1000815-47.2026.5.00.0000TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 19/08/2026 MSCiv-1000697-71.2026.5.00.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 12/08/2026 MSCiv-1000757-44.2026.5.00.0000TST, Rel. Liana Chaib · 06/08/2026 MSCiv-1000603-26.2026.5.00.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 25/06/2026 MSCiv-1000580-80.2026.5.00.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 22/06/2026

Ver as 283 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.