Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Não se aplica a alçada em mandado de segurança.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2021. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1642-68.2012.5.06.0010TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 09/06/2021 AIRR-1421-07.2015.5.06.0002TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 01/06/2021 RRAg-160-77.2019.5.06.0192TST, Rel. Breno Medeiros · 10/02/2021 RR-11587-41.2014.5.03.0027TST, Rel. Breno Medeiros · 27/03/2019 RR-4669000-44.2002.5.09.0900TST, Rel. Jose Ronald Cavalcante Soares · 03/08/2005RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regional, soberano na análise do contexto fático-probatório existente nos autos, concluiu pela inexistência de prova de que a cláusula convencional que estabeleceu de forma provisória a jornada de 44 horas semanais para a categoria do obreiro foi mantida à época de sua data-base. RR-1245146-10.2004.5.04.0900TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 04/08/2004REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS DE MORA. Encontra-se consagrado nesta Corte o entendimento de que se aplica a não-incidência dos juros de mora sobre os débitos trabalhistas das entidades submetidas ao regime de liquidação extrajudicial decretado pelo Banco Central, sendo inaplicável às hipóteses em que a liquidação extrajudicial ocorre sem a intervenção do Banco Central,Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.