Tratando-se de decisão contrária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
34 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000281-67.2023.5.08.0206TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 12/08/2026 AIRR-0000048-36.2024.5.08.0206TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 03/02/2026 AIRR-0000780-90.2019.5.08.0206TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 15/12/2025 ARR-3200-92.2009.5.06.0103TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/10/2017I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA . Q uanto à EQUIPARAÇÃO SALARIAL , consta do acórdão regional que o autor se desincumbiu do seu ônus probatório, uma vez que sua testemunha demonstrou a identidade de funções com o paradigma, o qual sequer era conhecido da testemunha das empresas. Indenes os artigos 461 e 818 da CLT e 333, I, do CPC. AIRR-718-94.2011.5.06.0009TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 30/05/2014 AIRR-117900-85.2007.5.02.0031TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 11/11/2013 AIRR-15800-14.2007.5.24.0072TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 25/06/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ED-AIRR-183041-63.1993.5.15.0004TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 30/11/2011EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR - INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA – PAGAMENTO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 9 DO TRIBUNAL PLENO DO TST. Em que pese o inconformismo da parte, os fundamentos esposados por esta Corte no acórdão embargado são suficientes para fundamentar o desprovimento do agravo de instrumento . AIRR-60-19.2010.5.06.0102TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/11/2011AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ReeNec e RO-80282-97.2010.5.02.0000TST, Rel. Rosa Maria Weber · 06/06/2011REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 303/TST. Tratando, a hipótese, da denegação da segurança, obstada a remessa oficial pelo item III da Súmula 303 desta Corte ( SÚMULA Nº 303 do TST. FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 9, 71, 72 e 73 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. ...Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.