Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
25 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-0010937-86.2016.5.03.0103TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 11/09/2025 AIRR-0010347-60.2020.5.03.0074TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 09/09/2025 AIRR-138200-10.1993.5.03.0103TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 18/05/2022 AIRR-118400-94.2014.5.13.0001TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/06/2017 AIRR-1876-06.2012.5.10.0021TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 15/02/2016 AIRR-70300-60.2000.5.03.0007TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 28/03/2014 AIRR-299-41.2011.5.15.0133TST, Rel. Valdir Florindo · 12/06/2013 RR-120700-09.2000.5.04.0021TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 04/03/2009RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. PRESCRIÇÃO. Os arestos trazidos ao dissenso são inservíveis, porquanto inespecíficos, assim como a Súmula nº 294 do TST, na medida em que não há tese, na v. decisão regional, sobre o tema da prescrição. Recurso de revista não conhecido. VALIDADE DA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1600/64 PELA LEI FEDERAL Nº 6.435/77. RR-1004866-15.2003.5.04.0900TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 04/03/2009RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não havendo indicação expressa de violação de dispositivo de lei federal ou de afronta literal à Constituição da República e, não tendo o reclamado trazido arestos à comprovação de divergência jurisprudencial, tem-se por desfundamentado o apelo. Aplicabilidade da Súmula nº 221, item I, desta Corte. RR-21600-69.2002.5.04.0261TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 25/06/2008RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E REFLEXOS. “Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Não integração (nova redação em decorrência da incorporação da OJ nº 8 da SDI-1, DJ 20.04.05).Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.