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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 100 da SBDI-1 do TST

SALÁRIO. REAJUSTE. ENTES PÚBLICOS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os reajustes salariais previstos em legislação federal devem ser observados pelos Estados-membros, suas Autarquias e Fundações Públicas nas relações contratuais trabalhistas que mantiverem com seus empregados.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

173 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

TutCautAnt-1000884-79.2026.5.00.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 08/09/2026 AIRR-0001032-30.2023.5.07.0029TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 01/07/2025 AIRR-0001038-37.2023.5.07.0029TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 09/12/2024 AIRR-0001029-75.2023.5.07.0029TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 23/10/2024 AIRR-0001035-82.2023.5.07.0029TST, Rel. Morgana de Almeida · 09/10/2024 AIRR-0001047-96.2023.5.07.0029TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 03/10/2024 AIRR-0001037-52.2023.5.07.0029TST, Rel. Breno Medeiros · 08/08/2024 AIRR-0001045-29.2023.5.07.0029TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 06/08/2024 AIRR-561-86.2018.5.12.0049TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 01/07/2024 AIRR-321-59.2022.5.07.0029TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 08/03/2024

Ver as 173 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.