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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 105 da SBDI-1 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. É CONSTITUCIONAL O ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 378.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

224 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000763-58.2025.5.13.0027TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 10/11/2026 RRAg-0000166-60.2024.5.09.0666TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 10/11/2026 AIRR-0011150-98.2023.5.03.0054TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 RR-0020098-85.2025.5.04.0521TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0000615-86.2025.5.13.0014TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/10/2026 AIRR-0000142-97.2022.5.05.0121TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 28/10/2026 AIRR-0011221-30.2024.5.03.0163TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 27/10/2026 AIRR-0000216-08.2025.5.23.0102TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 AIRR-951-86.2021.5.09.0129TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 05/10/2026 AIRR-0001070-13.2021.5.05.0532TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 30/09/2026

Ver as 224 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.