Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 396.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
46 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000024-59.2023.5.05.0001TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 24/08/2026 RR-1651-88.2011.5.15.0115TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/12/2021 RR-10794-66.2013.5.12.0034TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 27/08/2020 AIRR-777-81.2012.5.02.0034TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 23/08/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . MEMBRO DE CONSELHO DE ÉTICA . ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGADOS BENEFICIÁRIOS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RO-10620-34.2014.5.01.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 17/05/2016RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA. I - O recurso foi interposto em 14/08/2015 contra o acórdão que julgou improcedente a rescisória, publicado em 15/05/2015, complementado pelo acórdão dos embargos de declaração que se seguiram, este último publicado em 06/08/2015. RR-818-76.2012.5.15.0134TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 11/03/2015RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO RESPECTIVO. 1. AIRR-43900-08.2007.5.15.0014TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/06/2014 ARR-208300-75.2003.5.02.0035TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 18/06/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST. RR-8100-03.2007.5.12.0013TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 26/03/2014PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido . E-ED-RR-73600-91.1996.5.17.0003TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 21/06/2012EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA EM JUÍZO. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 396, ITEM I, DO TST.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.