Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 106 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 106 da SBDI-1 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 396.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

46 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000024-59.2023.5.05.0001TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 24/08/2026 RR-1651-88.2011.5.15.0115TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/12/2021 RR-10794-66.2013.5.12.0034TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 27/08/2020 AIRR-777-81.2012.5.02.0034TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 23/08/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . MEMBRO DE CONSELHO DE ÉTICA . ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGADOS BENEFICIÁRIOS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RO-10620-34.2014.5.01.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 17/05/2016RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA. I - O recurso foi interposto em 14/08/2015 contra o acórdão que julgou improcedente a rescisória, publicado em 15/05/2015, complementado pelo acórdão dos embargos de declaração que se seguiram, este último publicado em 06/08/2015. RR-818-76.2012.5.15.0134TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 11/03/2015RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO RESPECTIVO. 1. AIRR-43900-08.2007.5.15.0014TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/06/2014 ARR-208300-75.2003.5.02.0035TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 18/06/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST. RR-8100-03.2007.5.12.0013TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 26/03/2014PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido . E-ED-RR-73600-91.1996.5.17.0003TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 21/06/2012EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA EM JUÍZO. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 396, ITEM I, DO TST.

Ver as 46 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.