Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
167 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010937-19.2024.5.15.0153TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/11/2026 AIRR-0000518-64.2025.5.08.0131TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/09/2026 AIRR-0001135-91.2024.5.08.0120TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0000197-59.2025.5.08.0121TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 AIRR-0001016-60.2024.5.08.0111TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/07/2026 Ag-AIRR-30400-91.1988.5.07.0003TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 10/04/2024AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. 1. DECISÃO UNIPESSOAL QUE MANTEVE DECISÃO REGIONAL DE INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSAS. INEXISTENTES. I . RR-1576-60.2011.5.01.0302TST, Rel. Breno Medeiros · 30/08/2023AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IR REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO SOCIAL. MANDATO CONFERIDO A SÓCIO REPRESENTANTE COM PODERES GERAIS E CLÁUSULA "AD JUDICIA". AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PODERES ESPECÍFICOS PARA CONTRATAR ADVOGADO EM NOME DA EMPRESA. DESNECESSIDADE. Ag-ARR-10224-38.2014.5.05.0132TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 11/09/2019AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO COMPORTAVAM CONHECIMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AIRR-693-16.2013.5.02.0432TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 02/02/2015 AIRR-584-19.2011.5.01.0070TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 18/12/2014Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.