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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 111 da SBDI-1 do TST

RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO ORIUNDO DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL. LEI Nº 9.756/1998. INSERVÍVEL AO CONHECIMENTO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Não é servível ao conhecimento de recurso de revista aresto oriundo de mesmo Tribunal Regional do Trabalho, salvo se o recurso houver sido interposto anteriormente à vigência da Lei nº 9.756/1998.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

18.151 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020435-66.2024.5.04.0341TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 13/11/2026 AIRR-0020747-14.2024.5.04.0124TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-1000458-38.2024.5.02.0467TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0020627-29.2018.5.04.0011TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 12/11/2026 AIRR-0020627-29.2018.5.04.0011TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 12/11/2026 AIRR-1000356-79.2025.5.02.0467TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0100556-42.2024.5.01.0284TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0021020-73.2022.5.04.0702TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RRAg-0002462-15.2015.5.02.0036TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0101218-44.2024.5.01.0045TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026

Ver as 18.151 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.