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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 112 da SBDI-1 do TST

VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR. SÚMULA Nº 159. INAPLICÁVEL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

28 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020104-60.2023.5.04.0231TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 27/10/2026 AIRR-0000316-95.2024.5.13.0030TST, Rel. Morgana de Almeida · 25/04/2025 AIRR-0000316-95.2024.5.13.0030TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/04/2025 AIRR-1112-61.2021.5.17.0004TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/09/2023 RRAg-12748-44.2017.5.15.0093TST, Rel. Liana Chaib · 25/05/2023 ARR-1571-35.2012.5.03.0112TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 11/12/2018AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AIRR-1001250-30.2016.5.02.0060TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 08/11/2018 RR-873700-06.2007.5.09.0664TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 16/03/2016HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO PRÉVIA DO TRABALHO A SER COMPENSADO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS E DOMINGOS. RR-68400-22.2004.5.04.0024TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 07/03/2012RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. NATUREZA SALARIAL. AIRR-8748900-66.2003.5.02.0900TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 16/12/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO –SALÁRIO DO SUCEDIDO – NÃO CABIMENTO (OJ 112/SBDI-I/TST). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – CÁLCULOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO .

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.