Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 379.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
46 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000681-47.2025.5.21.0013TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 27/10/2026 Emb-Ag-RRAg-400-45.2017.5.12.0006TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 11/11/2024 Ag-RRAg-400-45.2017.5.12.0006TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 06/08/2024AGRAVO DO RECLAMANTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. AIRR-337-39.2019.5.07.0022TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 21/11/2023 AIRR-20957-46.2016.5.04.0027TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 03/03/2023 RR-846-19.2014.5.02.0075TST, Rel. Breno Medeiros · 17/06/2022 RR-2896-19.2011.5.12.0051TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 25/10/2018 RR-1340-16.2013.5.24.0006TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/06/2017RECURSO DE REVISTA. . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . 1. NULIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O art. AIRR-2116-81.2014.5.03.0065TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 05/10/2016I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/73 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. E-ED-RR-226000-19.2009.5.15.0059TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 14/11/2013Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.