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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 115 da SBDI-1 do TST

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

22.741 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001073-65.2025.5.07.0016TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0100616-71.2022.5.01.0482TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 29/10/2026 AIRR-0101590-71.2023.5.01.0483TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 29/10/2026 AIRR-1231-09.2014.5.08.0201TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 22/10/2026 AIRR-0100040-79.2022.5.01.0029TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 19/10/2026 AIRR-0100543-97.2022.5.01.0030TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 18/10/2026 ARR-148100-32.2009.5.04.0231TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/10/2026 EDCiv-RR-133900-73.1993.5.02.0057TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 09/10/2026 AIRR-72100-29.2006.5.17.0006TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 02/10/2026 RRAg-20269-59.2017.5.04.0024TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 01/10/2026

Ver as 22.741 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.