Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 396.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
243 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000024-59.2023.5.05.0001TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 24/08/2026 AIRR-0000769-42.2023.5.12.0034TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 20/03/2026 RR-1001325-37.2019.5.02.0069TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 03/03/2026I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE DOENÇA OCUPACIONAL COM NEXO CONCAUSAL NAS ATIVIDADES EXERCIDAS. INCAPACIDADE LABORAL EM PERÍODO NO QUAL ERA VIGENTE O CONTRATO DE TRABALHO. INEXIGÊNCIA DE INCAPACIDADE POSTERIOR À DISPENSA. RESCISÃO INDIRETA. Ag-RR-286-27.2022.5.11.0017TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 08/10/2025I – AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA NÃO RECONHECIDA NO TRT. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO AFASTADA NA CORTE REGIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL POSTERIOR À DISPENSA QUE CONSTATA DOENÇA OCUPACIONAL (ENFERMIDADE NOS OMBROS) COM NEXO CONCAUSAL NAS ATIVIDADES EXERCIDAS. Ag-RRAg-Emb-0000119-94.2023.5.11.0010TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 16/09/2025AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO) COM NEXO CAUSAL NAS ATIVIDADES EXERCIDAS (OPERADOR DE MÁQUINA). RECONHECIMENTO APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CASO CONCRETO NO QUAL O TRT NÃO RECONHECEU O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR TRATAR-SE DE INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA 1. AIRR-0000769-42.2023.5.12.0034TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 19/08/2025 Ag-RR-564-56.2019.5.05.0031TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 13/08/2025AGRAVO DA RECLAMANTE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL) COM NEXO CAUSAL NAS ATIVIDADES EXERCIDAS (BANCÁRIA). RECONHECIMENTO APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RR-1651-88.2011.5.15.0115TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/12/2021 RR-508-09.2018.5.20.0009TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 22/02/2021 RR-10794-66.2013.5.12.0034TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 27/08/2020Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.