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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 119 da SBDI-1 do TST

PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 297. INAPLICÁVEL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

1.813 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0001220-47.2023.5.05.0621TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 AIRR-0000254-77.2025.5.07.0033TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0000523-11.2020.5.12.0015TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/11/2026 AIRR-0000234-95.2023.5.13.0031TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026 AIRR-0020001-52.2019.5.04.0018TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 04/11/2026 RR-0020629-51.2024.5.04.0831TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 04/11/2026 AIRR-0011632-61.2023.5.18.0011TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/10/2026 AIRR-0000225-39.2024.5.07.0008TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 28/10/2026 AIRR-0000865-57.2024.5.07.0003TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/10/2026 Ag-AIRR-0011058-21.2024.5.03.0011TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 27/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANISTIADO. DIFERENÇAS SALARIAS. CÁLCULO DO SALÁRIO DE REINGRESSO. INTEGRAÇÃO DE ANUÊNIOS NO INTERREGNO ENTRE A DISPENSA E O RETORNO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. NOVOS ANUÊNIOS APÓS O REINGRESSO. DIREITO ADQUIRIDO. REQUISITOS DA LEI Nº 13.015/2014. COTEJAMENTO ANALÍTICO.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.