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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 121 da SBDI-1 do TST

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEGITIMIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

52 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0000116-16.2024.5.06.0311TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 30/09/2026RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF/88. TEMA 823 DO STF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ORIGEM COMUM. POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. 1. AIRR-0000668-82.2024.5.21.0013TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 03/10/2025 AIRR-0000669-61.2022.5.05.0020TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 28/03/2025 AIRR-0000669-61.2022.5.05.0020TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/03/2025 RRAg-1001980-92.2016.5.02.0431TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 19/02/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RRAg-1001988-69.2016.5.02.0431TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 19/02/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ag-AIRR-1001979-10.2016.5.02.0431TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 04/12/2024AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LEGITIMIDADE SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AIRR-1000148-35.2022.5.02.0036TST, Rel. Breno Medeiros · 09/09/2024 ED-Ag-E-ED-Ag-RR-1001977-43.2015.5.02.0312TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 27/08/2024 RRAg-0000774-86.2020.5.09.0411TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 14/06/2024

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.