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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 123 da SBDI-1 do TST

BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A ajuda alimentação prevista em norma coletiva em decorrência de prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário.

ERR 118739/94, SDI-Plena

Em 10.02.1998, a SDI-Plena, por maioria, decidiu que ajuda alimentação paga ao bancário, em decorrência de prestação de horas extras por prorrogação de jornada, tem natureza indenizatória e, portanto, não integrativa ao salário.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

1.032 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-0000969-34.2024.5.05.0511TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ag-AIRR-0011678-26.2024.5.03.0078TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE VENDAS FINANCIADAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. AIRR-0011084-54.2018.5.15.0024TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0010570-95.2025.5.03.0184TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0011090-10.2022.5.15.0125TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 Ag-AIRR-0000497-39.2020.5.09.0001TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-1 DESTA CORTE SUPERIOR. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. 1. Ag-AIRR-0010008-12.2020.5.18.0001TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 05/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULAS 126 E 266 DO TST. OJ 123 DA SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Nos termos do art. Ag-AIRR-1002085-43.2016.5.02.0472TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR PARA O PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS EM PARCELA ÚNICA – INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. Ag-AIRR-1002085-43.2016.5.02.0472TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR PARA O PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS EM PARCELA ÚNICA – INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. AIRR-0001847-79.2023.5.10.0017TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 04/11/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.