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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 124 da SBDI-1 do TST

CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459, CLT · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

4.487 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Emb-0010515-32.2018.5.18.0004TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/05/2026 Emb-Ag-AIRR-205-38.2017.5.08.0017TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/06/2025 EDCiv-RR-1111-59.2011.5.02.0064TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 11/06/2025EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESSUPOSTOS PARA SUA CONCESSÃO. I. A reclamada alega omissão no acórdão embargado por não ter se manifestado a respeito da parte final do art. 950 do Código Civil, no tocante à indenização por danos materiais deferida. II. RR-159200-92.2006.5.02.0441TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 12/03/2025I –AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5867 E 6021. TEMA Nº 1191 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RRAg-Ag-ED-RRAg-10839-90.2019.5.03.0105TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 12/03/2025I - AGRAVOS DA RECLAMANTE E DA TERCEIRA RECLAMADA (SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA . ) REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CARACTERIZADA. SÚMULA 126/TST . EDCiv-RR-208-17.2022.5.09.0008TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 18/11/2024 AIRR-1000537-67.2017.5.02.0465TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 24/09/2024 RR-295-56.2011.5.04.0732TST, Rel. Liana Chaib · 26/06/2024RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Colegiado a quo examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, todas as matérias que lhe foram devolvidas. RR-208-17.2022.5.09.0008TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 20/05/2024 RRAg-1402-97.2017.5.09.0567TST, Rel. Breno Medeiros · 13/05/2024

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.