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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 125 da SBDI-1 do TST

DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

3.503 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001655-49.2025.5.13.0032TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 AIRR-0100672-42.2022.5.01.0244TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-0101008-28.2023.5.01.0077TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026 AIRR-0100866-20.2023.5.01.0531TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 09/11/2026 AIRR-0101301-15.2021.5.01.0482TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 09/11/2026 AIRR-0011572-61.2025.5.03.0100TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0100610-88.2023.5.01.0204TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 05/11/2026 AIRR-0000701-50.2025.5.21.0009TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 04/11/2026 RRAg-21112-67.2017.5.04.0333TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA JURÍDICA. IRR 121. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO . I. AIRR-0100379-32.2023.5.01.0052TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026

Ver as 3.503 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.