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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 128 da SBDI-1 do TST

MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

1.139 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-RR-631-71.2018.5.11.0101TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 05/12/2024 AIRR-0020397-16.2019.5.04.0281TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 30/10/2024 AIRR-11387-56.2017.5.15.0104TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/08/2024 AIRR-1274-07.2014.5.05.0531TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 28/06/2024 AIRR-17318-51.2019.5.16.0004TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 23/05/2024 Ag-RR-700-02.2017.5.05.0491TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 22/03/2024 AIRR-20414-42.2018.5.04.0522TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 18/02/2024 RR-71-77.2019.5.10.0019TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 05/02/2024 AIRR-37-96.2019.5.22.0107TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/04/2023 AIRR-20648-43.2020.5.04.0202TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 02/03/2023

Ver as 1.139 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.