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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 131 da SBDI-1 do TST

VANTAGEM "IN NATURA". HIPÓTESES EM QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

204 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000357-81.2025.5.07.0034TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 30/06/2026 AIRR-0000224-28.2022.5.14.0041TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 01/12/2023 AIRR-101495-35.2019.5.01.0401TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 01/12/2022 AIRR-1451-86.2014.5.20.0002TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/09/2022I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA . PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA INTERNA. 1 - O TRT afirmou que, além da suspensão da norma que tratava da matéria (1996), houve a própria revogação da norma (1997). AIRR-21229-36.2016.5.04.0772TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 12/09/2022 AIRR-10498-78.2019.5.03.0165TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 10/05/2022 AIRR-11690-66.2016.5.09.0009TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/12/2021 AIRR-1002537-22.2017.5.02.0471TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 23/08/2021 AIRR-1391-25.2014.5.09.0195TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 04/08/2021AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. SALÁRIO IN NATURA. NÃO PREENCHIDO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. AIRR-1002354-48.2017.5.02.0472TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 08/06/2021

Ver as 204 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.