Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
1.571 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001187-11.2025.5.22.0105TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/11/2026 AIRR-0000872-76.2024.5.06.0003TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026 AIRR-0020178-19.2022.5.04.0371TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 AIRR-0000535-39.2025.5.20.0011TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 20/08/2026 AIRR-0011600-63.2024.5.03.0100TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 16/04/2026 Emb-0020906-57.2022.5.04.0663TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 11/09/2025 AIRR-20220-78.2017.5.04.0004TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 04/12/2023 RR-1000618-56.2016.5.02.0463TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 04/12/2023 AIRR-854-53.2018.5.06.0201TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 30/11/2022 AIRR-801-44.2015.5.06.0018TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 26/10/2022Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.