É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
21.861 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0020669-24.2022.5.04.0016TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 13/11/2026 RR-0010630-06.2025.5.03.0043TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 RR-0000149-61.2024.5.05.0431TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 RRAg-0000104-26.2024.5.12.0055TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 12/11/2026 RRAg-1001563-76.2022.5.02.0384TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 AIRR-0011353-59.2019.5.15.0024TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 11/11/2026 AIRR-0000734-44.2014.5.21.0003TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 RR-0000342-81.2017.5.10.0011TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 11/11/2026 RRAg-0001148-04.2024.5.09.0657TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026 RRAg-0000311-23.2024.5.07.0036TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.