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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 144 da SBDI-1 do TST

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 275.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

242 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-10799-51.2016.5.09.0007TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 31/10/2026 ARR-2170-48.2017.5.09.0009TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 30/10/2026 AIRR-0000947-52.2023.5.06.0003TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026 AIRR-0001326-58.2023.5.10.0010TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 02/07/2026 AIRR-20340-19.2016.5.04.0017TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 23/04/2025 AIRR-0101066-61.2023.5.01.0067TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/03/2025 AIRR-100516-81.2016.5.01.0012TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/09/2024 AIRR-573-24.2021.5.11.0017TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/08/2024 AIRR-16309-63.2020.5.16.0022TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 25/04/2024 AIRR-463-15.2019.5.13.0025TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 19/09/2023

Ver as 242 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.