Cancelada. Esta orientação jurisprudencial foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 275. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 275.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
242 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-10799-51.2016.5.09.0007TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 31/10/2026 ARR-2170-48.2017.5.09.0009TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 30/10/2026 AIRR-0000947-52.2023.5.06.0003TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026 AIRR-0001326-58.2023.5.10.0010TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 02/07/2026 AIRR-20340-19.2016.5.04.0017TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 23/04/2025 AIRR-0101066-61.2023.5.01.0067TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/03/2025 AIRR-100516-81.2016.5.01.0012TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/09/2024 AIRR-573-24.2021.5.11.0017TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/08/2024 AIRR-16309-63.2020.5.16.0022TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 25/04/2024 AIRR-463-15.2019.5.13.0025TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 19/09/2023Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.