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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 145 da SBDI-1 do TST

ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

47 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001348-51.2022.5.02.0077TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 24/02/2026 AIRR-100662-34.2019.5.01.0072TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 19/04/2023 AIRR-100-91.2020.5.06.0282TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 08/02/2023 AIRR-0000185-31.2020.5.13.0008TST, Rel. Morgana de Almeida · 19/10/2022 AIRR-648-36.2021.5.13.0008TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 29/03/2022 AIRR-617-62.2020.5.13.0004TST, Rel. Emmanoel Pereira · 28/10/2021 AIRR-218-52.2020.5.13.0030TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 27/10/2021 AIRR-108-19.2020.5.13.0009TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 15/10/2021 Ag-AIRR-791-03.2014.5.05.0102TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/09/2016AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.015/2014. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RR-1175-77.2010.5.04.0281TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 23/09/2015RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO - POSSIBILIDADE . A SBDI-1/TST já decidiu que as disposições dos incisos II e XIII do artigo 37 da Constituição Federal não obstam o acolhimento da pretensão de diferenças salariais por desvio de função de empregado público.

Ver as 47 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.