Cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 39 da SBDI-I.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
153 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-100879-90.2021.5.01.0045TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 28/08/2024 AIRR-1053-43.2014.5.09.0133TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 04/06/2018 AIRR-1224-96.2011.5.01.0013TST, Rel. Claudio Armando Couce de Menezes · 29/04/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 146, DA SBDI-1, DO C. TST. DESPROVIMENTO DO APELO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando a decisão proferida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 149, da SBDI-1, do C. AIRR-417-12.2011.5.22.0104TST, Rel. Valdir Florindo · 23/05/2013 AIRR-1309-52.2010.5.22.0104TST, Rel. Valdir Florindo · 23/05/2013 AR-5514900-50.2002.5.00.0000TST, Rel. Emmanoel Pereira · 02/02/2010AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. RECURSOS. EFEITO DEVOLUTIVO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 515. A decisão rescindenda, no julgamento de recurso de revista, considerou improcedente a reclamação, quando, na realidade, deveria limitar-se a excluir da sanção jurídica o FGTS do período anterior a 5.10.88, à luz do entendimento posto na Orientação Jurisprudencial 146, da SBDI-1, do TST. RE-E-ED-RR-74900-05.2002.5.05.0491TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 19/08/2008 ED-RR-74900-05.2002.5.05.0491TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 08/08/2007EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não configurada a alegada omissão quanto à análise da violação dos artigos 5º, II, 7º, III, da Constituição Federal, e 14, § 4º, da Lei 8.036/90, na medida em que a decisão ora embargada concluiu pela contrariedade à OJ 146 da SDI-1 do TST. RR-2628900-22.2002.5.04.0900TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 16/08/2006RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362/TST. Decisão regional que se coaduna com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 362/TST, no sentido de que é trintenária a prescrição aplicável ao direito de reclamar contra o não-recolhimento dos depósitos do FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. E-RR-463304-62.1998.5.04.5555TST, Rel. Jose Antonio Pancotti · 03/10/2005LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 18, § 2º, DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 17, IV E V, DO CPC.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.