Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 383.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
2.314 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0011830-43.2024.5.03.0056TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 27/10/2026 AIRR-0000610-37.2025.5.13.0023TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 AIRR-3242600-53.1996.5.09.0652TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 22/10/2026 AIRR-0100178-03.2023.5.01.0323TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 14/09/2026 AIRR-0000177-38.2025.5.21.0014TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 29/10/2025 AIRR-0011038-86.2024.5.03.0057TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/06/2025 RR-0010762-27.2023.5.03.0110TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 21/05/2024 Ag-AIRR-10928-31.2014.5.01.0013TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 07/06/2023AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO . DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. AIRR-16997-94.2021.5.16.0020TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 03/11/2022 RR-1002616-29.2017.5.02.0203TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/06/2022Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.