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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 15 da SBDI-1 do TST

BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPERIOR A 1/3 E INFERIOR AO VALOR CONSTANTE DE NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀS 7ª E 8ª HORAS. DIREITO À DIFERENÇA DO ADICIONAL, SE E QUANDO PLEITEADA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 102.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

125 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0100865-45.2023.5.01.0075TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 RRAg-1000041-93.2019.5.02.0715TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 RRAg-524-19.2020.5.09.0002TST, Rel. Liana Chaib · 13/10/2026 AIRR-0011183-40.2024.5.15.0080TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/06/2026 AIRR-496-71.2019.5.14.0091TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 19/11/2022 AIRR-177-35.2021.5.14.0091TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 19/10/2022 AIRR-4281-30.2013.5.12.0019TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 26/09/2021 AIRR-392-43.2013.5.10.0013TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 18/06/2020 RR-139585-68.2004.5.12.0034TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 18/12/2018RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. BANCÁRIO. PRÉ CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I. AIRR-948-79.2012.5.10.0013TST, Rel. Emmanoel Pereira · 07/11/2018

Ver as 125 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.