Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
738 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000805-07.2025.5.12.0037TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 29/09/2026 AIRR-0001331-10.2025.5.12.0025TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 22/09/2026 AIRR-0101105-23.2019.5.01.0027TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 22/09/2026 RR-0010469-29.2024.5.03.0011TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 09/09/2026 AIRR-0000057-21.2025.5.07.0002TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 03/09/2026 AIRR-0000137-56.2025.5.21.0014TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 03/09/2026 AIRR-0010359-84.2023.5.18.0128TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 18/08/2026 AIRR-0000957-61.2024.5.13.0005TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/07/2026 AIRR-3145-18.2017.5.09.0091TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 18/05/2026 AIRR-0010085-52.2024.5.18.0010TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 11/05/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.