Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
157 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-0100145-87.2020.5.01.0009TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 05/11/2026 RR-1000462-33.2016.5.02.0604TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/06/2026 RR-20387-14.2019.5.04.0752TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/06/2026 RR-10231-73.2017.5.03.0037TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/05/2026I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. POSSIBILIDADE . O col. Tribunal Regional, por meio do v. acórdão de págs. 950/954, concluiu que são impenhoráveis os valores decorrentes de proventos de aposentadoria e salários, com fundamento no art. AIRR-0066200-29.2009.5.01.0225TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 14/05/2026 RR-0260100-21.2001.5.02.0001TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 30/04/2026 AIRR-0066200-29.2009.5.01.0225TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 09/04/2026 RR-0358700-12.2008.5.02.0202TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 26/03/2026 AIRR-0000823-64.2014.5.10.0006TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/03/2026 AIRR-0158900-93.2000.5.01.0013TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 04/03/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.