A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
413 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000711-51.2024.5.06.0008TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/09/2025 RR-12031-11.2017.5.15.0003TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 25/06/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. EXIGÊNCIA NORMATIVA DE QUE A DOENÇA PROFISSIONAL SEJA ATESTADA POR MÉDICO DO INSS . RR-1000422-48.2024.5.02.0385TST, Rel. Breno Medeiros · 19/12/2024 AIRR-10018-79.2021.5.15.0009TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 21/11/2023 Ag-E-ED-ARR-1063-64.2010.5.04.0231TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 29/09/2022AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ATESTADO MÉDICO FORNECIDO PELO INSS. DESNECESSIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. SÚMULA 296, I, DO TST. Ag-AIRR-11008-33.2017.5.15.0002TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 09/03/2022AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA CONCLUSÃO LAUDO PERICIAL ANTE OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. AIRR-10092-14.2017.5.15.0094TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 17/12/2020 ED-RO-1002195-66.2017.5.02.0000TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/04/2020 Ag-AIRR-89800-22.2006.5.02.0463TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 25/09/2019AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. OJ N.º 154 DA SBDI-1 DO TST. DANOS MORAIS , MATERIAIS E ESTÉTICOS . A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantido o despacho pelo qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. RR-1165-26.2010.5.02.0463TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 19/06/2019RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO INSS.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.