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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 168 da SBDI-1 do TST

SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

64 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1002668-65.2015.5.02.0471TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 25/11/2022 AIRR-10184-14.2020.5.15.0085TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 27/10/2022 RR-11532-43.2016.5.15.0106TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 28/07/2022 AIRR-1000551-25.2020.5.02.0472TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 17/06/2021 AIRR-1002073-89.2017.5.02.0473TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/06/2020 RR-127600-55.2009.5.02.0471TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 22/05/2019RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO SUDS. APLICAÇÃO DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N.º 43 DA SBDI-1 DO TST. AIRR-1000979-51.2013.5.02.0472TST, Rel. Emmanoel Pereira · 07/11/2018 AIRR-1499-71.2013.5.02.0005TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/03/2015 AIRR-4060-34.2010.5.04.0000TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 17/08/2011AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL – PARCELA AUTÔNOMA SUS - CÁLCULO. DIFERENÇA SALARIAL – TRIÊNIOS – ALTERAÇÃO LESIVA . AIRR-18640-39.2006.5.04.0023TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 13/04/2011AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AVANÇOS TRIENAIS. Consoante a baliza fática descrita na decisão regional, não se vislumbra contrariedade à Súmula n.º 51 desta Corte, tampouco violação dos dispositivos indicados, tendo em vista a falta de evidência da existência de alteração unilateral e prejudicial do contrato de trabalho ou de lesão a dire

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.