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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 169 da SBDI-1 do TST

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

830 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0010424-14.2019.5.15.0028TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 10/11/2026 AIRR-0010614-70.2025.5.03.0037TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 09/11/2026 RR-0020267-97.2024.5.04.0233TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 20/10/2026 RRAg-0020389-46.2023.5.04.0104TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026 ARR-1111-85.2014.5.09.0411TST, Rel. Morgana de Almeida · 01/09/2026 RR-1466-71.2014.5.09.0322TST, Rel. Morgana de Almeida · 26/08/2026 RRAg-101788-93.2016.5.01.0050TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 20/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Alega a reclamada que o acórdão recorrido é desfundamentado, por não demonstrar como concluiu pela ausência de fiscalização, em afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal. RRAg-1000788-82.2016.5.02.0251TST, Rel. Morgana de Almeida · 28/05/2026 RR-1000044-40.2017.5.02.0029TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/05/2026 RR-0010448-75.2019.5.03.0028TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 10/04/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.