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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 170 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano, na Portaria do Ministério do Trabalho.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

472 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-RRAg-0011045-77.2022.5.15.0069TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026AGRAVO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Para recorrer, a parte, além de legitimidade, deve ter interesse na pretensão de reforma ou anulação da decisão recorrida. AIRR-0011716-92.2024.5.15.0049TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 04/05/2026 AIRR-0000409-84.2024.5.21.0014TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 27/04/2026 AIRR-0000409-84.2024.5.21.0014TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/04/2026 AIRR-0000493-06.2024.5.08.0125TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 13/04/2026 AIRR-0010771-08.2024.5.15.0049TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 19/12/2025 AIRR-0000107-30.2025.5.21.0011TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/11/2025 AIRR-0010253-18.2024.5.15.0049TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 03/11/2025 AIRR-1487-58.2017.5.13.0022TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 27/10/2025 AIRR-0010495-78.2024.5.03.0091TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 13/10/2025

Ver as 472 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.