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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 171 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. SENTIDO DO TERMO "MANIPULAÇÃO" · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Para efeito de concessão de adicional de insalubridade não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais - Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho, NR 15, Anexo XIII.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

226 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-0000677-11.2025.5.19.0063TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 AIRR-0000679-63.2025.5.14.0404TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 RR-0001568-03.2025.5.19.0008TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 05/11/2026 RR-856-52.2011.5.15.0125TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/10/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. ACORDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS IN ITINERE . PREFIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE HORAS. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA DISCIPLINANDO A MATÉRIA. TEMA 1046. CONHECIMENTO. I. AIRR-0001268-32.2025.5.20.0002TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 28/09/2026 AIRR-0001280-86.2025.5.22.0003TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/09/2026 AIRR-0001014-14.2025.5.21.0008TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/09/2026 RR-0000650-40.2025.5.13.0016TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 31/08/2026 RR-0001266-70.2025.5.13.0030TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 25/08/2026 AIRR-0001535-44.2025.5.22.0003TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 17/08/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.