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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 172 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em folha de pagamento.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

551 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010175-94.2025.5.03.0187TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0001097-71.2023.5.11.0010TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-1000903-43.2022.5.02.0203TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026 AIRR-0011064-68.2023.5.03.0009TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 28/10/2026 AIRR-0020700-13.2023.5.04.0403TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 27/10/2026 RRAg-1618-17.2017.5.09.0128TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 Ag-AIRR-1639-29.2017.5.17.0141TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 26/10/2026 RR-605-69.2015.5.09.0025TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 22/10/2026 AIRR-0001110-55.2025.5.17.0003TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 20/10/2026 Ag-AIRR-184-87.2022.5.14.0092TST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 16/10/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGISTRO DE AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EPI’S VÁLIDOS E ADEQUADOS. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 3.

Ver as 551 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.