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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 174 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS DE SOBREAVISO. INDEVIDO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

168 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-11447-25.2017.5.03.0084TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 18/10/2024 AIRR-21272-54.2014.5.04.0024TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 23/05/2023 AIRR-20745-98.2016.5.04.0811TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 10/05/2023 AIRR-514-41.2021.5.08.0107TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 22/03/2023 AIRR-20614-22.2017.5.04.0801TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 10/03/2023 ARR-1001259-95.2016.5.02.0252TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 07/03/2023 AIRR-11372-08.2015.5.15.0153TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 07/09/2022AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FUNDAÇÃO CASA - SP. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PARTE DO EMPREGADOR. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. 1 - A agravante não articulou nenhum argumento no sentido de demonstrar que, ao contrário do consignado no despacho denegatório, foi atendida no recurso de revista a norma do art. AIRR-206400-11.2008.5.02.0026TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 09/09/2021 ARR-113-90.2012.5.03.0141TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 22/10/2018I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há que se falar em violação ao art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da República, porquanto assegurados o acesso ao Judiciário, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Ag-AIRR-10149-82.2015.5.15.0100TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 29/08/2018AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE DOS RAIOS SOLARES (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SBDI-1, DO TST).

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.