Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 178 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 178 da SBDI-1 do TST

BANCÁRIO. INTERVALO DE 15 MINUTOS. NÃO COMPUTÁVEL NA JORNADA DE TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Não se computa, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

145 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Emb-EDCiv-ARR-12272-11.2014.5.15.0093TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 28/09/2026 RRAg-10211-74.2017.5.15.0061TST, Rel. Morgana de Almeida · 21/09/2026 EDCiv-RR-100147-40.2017.5.01.0081TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 18/09/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA (5H45MIN PARA 6H). INTERVALO INTRAJORNADA DE 1 HORA DECORRENTE DE EXTRAPOLAÇÃO EFETIVA DA JORNADA DE 6 HORAS. OJ Nº 178 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. HIPÓTESES DISTINTAS. Ag-AIRR-2359-66.2012.5.02.0083TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 16/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O agravante não consegue acesso à via recursal extraordinária por não ter cumprido a contento o requisito exigido no inciso IV do art. Ag-AIRR-503-36.2014.5.05.0561TST, Rel. Morgana de Almeida · 13/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. O art. Emb-ED-RR-10129-90.2015.5.03.0079TST, Rel. Breno Medeiros · 18/12/2025AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROTESTO INTERRUPTIVO. ABRANGÊNCIA. ALEGAÇÃO E CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 126 E 297 DO TST. ARR-12161-44.2014.5.15.0055TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 10/12/2025I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE JAÚ E REGIÃO. 1. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÕES. VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL – VCP. MATÉRIA FÁTICA. 1. RRAg-1151-10.2015.5.12.0036TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 30/09/2025RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Na vertente hipótese, o réu deixou de indicar precisamente quais questões suscitadas e relevantes para o deslinde da controvérsia não foram analisadas pelo Tribunal Regional, o que torna inviável o cotejo com o v. EDCiv-RRAg-11024-72.2021.5.15.0090TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 28/02/2024EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PROVIDO PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO DA RECLAMANTE AO CÔMPUTO DO INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS NA JORNADA DE TRABALHO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência do tema "PRESCRIÇÃO TOTAL. BANCÁRIO. RRAg-11024-72.2021.5.15.0090TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 18/10/2023I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. BANCO DO BRASIL S.A. TRANSCENDÊNCIA PRESCRIÇÃO TOTAL. BANCÁRIO. INTERVALO DE 15 MINUTOS COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA DO BANCO NOSSA CAIXA (SUCEDIDO). NOVO REGULAMENTO DO BANCO DO BRASIL (SUCESSOR) EXCLUINDO O INTERVALO DE 15 MINUTOS DO CÔMPUTO DA JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

Ver as 145 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.