É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei nº 8.178/91 aos empregados comissionistas.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
4 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2019. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-10325-31.2016.5.03.0142TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/08/2019 RR-801-16.2010.5.03.0014TST, Rel. Maria Laura Franco Lima de Faria · 07/12/2012 RR-167800-62.2003.5.03.0059TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 06/06/2007ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INDICAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS. INÉPCIA DA INICIAL. I - Cabe salientar desde logo ter sido cancelada a Súmula/TST nº 310, em acórdão da SBDI Plena do TST. RR-166200-06.2003.5.03.0059TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 23/05/2007ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INDICAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS. INÉPCIA DA INICIAL. I - Cabe salientar desde logo ter sido cancelada a Súmula/TST nº 310, em acórdão da SBDI Plena do TST.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.