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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 181 da SBDI-1 do TST

COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

193 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000758-80.2025.5.10.0007TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 26/10/2026 RRAg-10499-50.2019.5.03.0040TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 26/10/2026 AIRR-0011063-80.2023.5.03.0010TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 22/10/2026 AIRR-0000148-03.2011.5.10.0008TST, Rel. LIANA CHAIB · 22/10/2026 Ag-AIRR-10725-41.2020.5.03.0001TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO. A recorrente não atentou para a exigência estabelecida no artigo 896, § 1º-A, III, da CLT, deixando de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida, qual seja, "a prova oral confirma que o autor, no exercício da função de vendedor, realizava, também, as atividades de fiscalização e inspeçã AIRR-0020009-56.2025.5.04.0232TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 24/09/2026 AIRR-0011210-60.2024.5.03.0014TST, Rel. Liana Chaib · 21/07/2026 AIRR-0010712-42.2021.5.03.0022TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 20/05/2026 AIRR-0000055-87.2025.5.13.0033TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 19/05/2026 AIRR-0011212-69.2024.5.03.0001TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 13/05/2026

Ver as 193 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.