É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
733 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100617-63.2021.5.01.0491TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 AIRR-0100617-63.2021.5.01.0491TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 09/11/2026 RRAg-0100057-24.2021.5.01.0491TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 29/10/2026 RRAg-0100034-77.2023.5.01.0501TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026 AIRR-0012178-02.2014.5.15.0081TST, Rel. LIANA CHAIB · 21/10/2026 RR-68800-37.2012.5.17.0010TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 16/10/2026 ARR-1000923-34.2017.5.02.0292TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 02/10/2026 AIRR-100949-14.2020.5.01.0055TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 21/09/2026 AIRR-0000538-96.2022.5.10.0101TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 15/09/2026 AIRR-0100598-47.2020.5.01.0053TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 25/08/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.