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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 184 da SBDI-1 do TST

CONFISSÃO FICTA. PRODUÇÃO DE PROVA POSTERIOR · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Somente a prova pré-constituída nos autos é que deve ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

139 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010190-39.2025.5.03.0098TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 21/10/2026 AIRR-0100501-46.2022.5.01.0451TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 15/10/2026 Ag-RRAg-1338-37.2015.5.05.0028TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 14/10/2026AGRAVO DO SINDICATO RÉU CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA. A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do sindicato autor (IAF Sindical). Ag-AIRR-0010148-74.2024.5.03.0146TST, Rel. LIANA CHAIB · 05/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE – LAUDO PERICIAL – SÚMULA 74, II, DO TST. AIRR-0100388-20.2023.5.01.0011TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 30/09/2026 AIRR-0010743-31.2025.5.03.0084TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 04/09/2026 AIRR-0010615-77.2023.5.03.0020TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 17/04/2026 AIRR-0010615-77.2023.5.03.0020TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 15/04/2026 RRAg-0000379-07.2023.5.10.0009TST, Rel. Liana Chaib · 06/04/2026 RRAg-0000379-07.2023.5.10.0009TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/03/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.