Cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 6 conferida pela Res. 104/2000, DJ 18.12.2000.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
18 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-390-97.2022.5.08.0115TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 24/08/2023 AIRR-692-48.2021.5.08.0120TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 26/04/2023 RR-648-15.2012.5.04.0004TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 25/11/2015RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA SALARIAL - REAJUSTE DE 11,84% - NÃO APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (alegação de violação aos artigos 5°, caput , 7º, XXX, XXXI, e XXXII, e 37, I, II, e XIII, da Constituição Federal, 460 e 461, caput , e §§ 1º e 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho , contrariedade às Súmulas/TST nºs 6, I, e VI, 277, e 337, à Súmula/STF nº 339 , às Orienta AIRR-2721-96.2011.5.02.0085TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 22/10/2014 AIRR-2064-28.2012.5.02.0051TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 26/09/2014 AIRR-64-66.2012.5.02.0015TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 20/08/2014 AIRR-312-59.2012.5.02.0006TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/06/2014 AIRR-198700-18.2009.5.02.0262TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 15/05/2014 AIRR-1858-09.2011.5.02.0064TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 08/04/2014 AIRR-130100-77.2004.5.02.0016TST, Rel. Flavio Portinho Sirangelo · 14/06/2012Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.