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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 196 da SBDI-1 do TST

GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO-ASSEGURADA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 244.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

50 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011713-57.2024.5.18.0081TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 02/02/2026 RR-1001692-16.2016.5.02.0021TST, Rel. Breno Medeiros · 17/06/2022 RR-1000861-55.2020.5.02.0464TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 25/03/2022 RR-1000560-40.2015.5.02.0317TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 02/12/2021 AIRR-1001596-31.2017.5.02.0323TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/02/2021AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . CONTRATO TEMPORÁRIO. DECLARAÇÃO DE INVALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. O Regional, analisando o conteúdo fático-probatório produzido nos autos, esclareceu que, " na hipótese em apreço, é possível detectar irregularidades materiais na contratação do autor. AIRR-2997-14.2012.5.02.0079TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 13/11/2017 RO-717-23.2011.5.03.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 13/06/2017RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, CPC DE 1973. CONTRARIEDADE À SÚMULA 244 DO TST. OBSTÁCULO DA OJ 25 DA SBDI-2. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 443, §§ 1º E 2º, "A", DA CLT, 1º DA LEI 9.601/1998 E 118 DA LEI 8.213/1991. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ÓBICES DAS SÚMULAS 298 E 83 DO TST. 1. Pretensão rescisória calcada em violação dos arts. AIRR-879-65.2008.5.10.0020TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/03/2017A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMAAB/tva-LP/ct/smf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. Correta a r. decisão monocrática que aplicou a Súmula 422 do TST ao conhecimento do recurso de revista. E-ED-RR-117300-58.2009.5.02.0075TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 30/09/2014 E-RR-2130-93.2011.5.15.0111TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 15/04/2014

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.